LTCAT
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho documenta a exposição a agentes nocivos para fins previdenciários. Pela Lei nº 8.213/1991 (art. 58, §1º), a comprovação da exposição é feita por formulário com base em laudo expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Ele sustenta o PPP e o evento S-2240 do eSocial.
Insalubridade e periculosidade
O laudo de insalubridade (NR-15) define se há exposição acima dos limites e em qual grau. O de periculosidade (NR-16) avalia atividades como as com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Laudo correto evita tanto o pagamento indevido de adicional quanto o passivo trabalhista.
Quando refazer
- Mudança de processo, máquinas, layout ou produtos químicos
- Novas funções ou alteração das atividades
- Resultados de medições que indiquem mudança na exposição
Perícias e assistência técnica
Atuamos também como assistentes técnicos em processos trabalhistas que discutem insalubridade, periculosidade e acidentes.
Onde atendemos
LTCAT e Laudos em Caruaru · LTCAT e Laudos em Santa Cruz do Capibaribe · LTCAT e Laudos em Toritama · LTCAT e Laudos em Gravatá · LTCAT e Laudos em Bezerros · LTCAT e Laudos em Garanhuns
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
LTCAT e laudo de insalubridade são a mesma coisa?
Não. O LTCAT tem finalidade previdenciária (PPP e aposentadoria especial). O laudo de insalubridade tem finalidade trabalhista (adicional de insalubridade, NR-15).
Quem pode assinar o LTCAT?
Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o art. 58, §1º, da Lei nº 8.213/1991.