O que mudou
A Portaria MTE nº 1.419/2024 deu nova redação ao capítulo 1.5 da NR-01 e incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no GRO. Após prorrogação, o novo texto entrou em vigor em 26/05/2026. A obrigação descrita nesse texto está em vigor. Este site não afirma a situação de multas ou sanções específicas: esse ponto segue pendente de confirmação no texto oficial.
Segundo o MTE, são exemplos desses fatores: metas impossíveis de cumprir, excesso de trabalho, assédio moral, falta de apoio das chefias, tarefas repetitivas ou solitárias, desequilíbrio entre esforço e recompensa e falhas de comunicação.
Quem está obrigado
Todas as empresas devem realizar a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) da NR-17 considerando os fatores psicossociais, no contexto do GRO. Para ME e EPP de grau de risco 1 e 2 dispensadas do PGR, o MTE esclarece que a AEP passa a ser o documento obrigatório que evidencia esse processo.
O que a fiscalização verifica
- Inventário de riscos, plano de ação e documento de critérios do GRO
- AEP registrada, incluindo os fatores psicossociais
- Metodologia tecnicamente fundamentada e coerente com a realidade do trabalho
- Participação efetiva dos trabalhadores
- Implementação e acompanhamento das medidas de prevenção
Como a Ativas conduz
- Definição das unidades de avaliação (setor, função ou grupo de exposição), compatíveis com o PGR
- Observação do trabalho real e escuta dos trabalhadores, com cuidado de confidencialidade
- Instrumentos complementares quando adequados ao porte da empresa
- Registro na AEP e no inventário de riscos, com critérios documentados
- Plano de ação com responsáveis, prazos e acompanhamento
Leia o guia completo: NR-01 e riscos psicossociais: o que a sua empresa precisa provar.
Onde atendemos
Riscos Psicossociais em Caruaru · Riscos Psicossociais em Santa Cruz do Capibaribe · Riscos Psicossociais em Toritama · Riscos Psicossociais em Gravatá · Riscos Psicossociais em Bezerros · Riscos Psicossociais em Garanhuns
Fontes oficiais
- Perguntas e respostas sobre o capítulo 1.5 da NR-1 (GRO/PGR), maio/2026 – MTE
- Inclusão de fatores de risco psicossociais no GRO começa em caráter educativo a partir de maio – MTE, abr/2025
- Fundacentro lança diretrizes para aplicar NR-1 com inclusão dos riscos psicossociais – Fundacentro, mai/2026
- CTPP mantém exigência de gerenciamento de fatores de risco psicossociais a partir de maio – Fundacentro, mar/2026
- Normas Regulamentadoras vigentes – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Perguntas frequentes
Riscos psicossociais já são cobrados?
A obrigação descrita no novo texto da NR-01 está em vigor desde 26/05/2026 e não dispensa a empresa de cumprir a norma. Este site não afirma a situação de multas ou sanções específicas sobre fatores psicossociais: isso segue pendente de confirmação no texto oficial.
É obrigatório aplicar questionário?
Não. A NR-01 não impõe ferramenta específica. Questionários podem ser usados, mas sozinhos não bastam: os resultados precisam ser analisados e incorporados à AEP e ao inventário de riscos.
Quem pode fazer a avaliação?
As normas não definem um profissional exclusivo. A empresa deve designar responsável ou equipe com conhecimento técnico compatível com a complexidade dos riscos.