Os três eventos de SST
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho: a CAT enviada pelo eSocial
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: as avaliações clínicas (ASO) e os exames complementares
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho: os agentes nocivos a que cada trabalhador está exposto, ou a ausência deles
Tabela de prazos
| Evento | Prazo de envio |
|---|---|
| S-2210 | Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente. Em caso de óbito, imediatamente (Lei nº 8.213/1991, art. 22) |
| S-2220 | Até o dia 15 do mês seguinte ao da emissão do ASO. No ASO admissional, até o dia 15 do mês seguinte ao da admissão |
| S-2240 | Até o dia 15 do mês seguinte ao ingresso/admissão do trabalhador. Nas alterações, até o dia 15 do mês seguinte à alteração |
Quando o dia 15 cai em dia não útil, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. Atenção: o prazo do eSocial é só para registrar a informação. O exame admissional, por exemplo, continua tendo de ser feito antes de o empregado assumir as atividades (NR-07).
Coerência entre documentos
Os eventos de SST não são preenchidos do zero: eles refletem documentos técnicos. O S-2240 deve bater com o PGR e o LTCAT; o S-2220 deve seguir o planejamento do PCMSO. Quando um documento diz uma coisa e o eSocial diz outra, a empresa fica exposta em fiscalizações, em processos trabalhistas e em questões previdenciárias.
Erros mais comuns
- Exame feito, evento não enviado. O ASO existe no papel, mas o S-2220 não foi transmitido.
- S-2240 genérico. Informar "sem exposição" para todos, mesmo quando o PGR ou o LTCAT apontam agentes nocivos em algumas funções.
- Mudança sem atualização. Troca de função, de máquina ou de produto químico sem novo S-2240.
- Responsabilidade indefinida. A contabilidade espera os dados de SST e o prestador de SST espera a contabilidade. Defina quem envia cada evento.
O ponto a conferir é a coerência entre o evento e o documento técnico, quando ele se aplica. Veja eSocial SST.