Qual o grau de risco da sua confecção
O grau de risco vem do Anexo I da NR-04, pelo CNAE principal da empresa. Para o SESMT, vale o maior grau entre o CNAE principal e a atividade com mais empregados (NR-04, item 4.5.1). Ele define o tamanho da CIPA, a necessidade de SESMT e algumas dispensas da NR-01. Exemplos do polo:
| Atividade | CNAE | Grau de risco |
|---|---|---|
| Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | 14.12-6 | 2 |
| Confecção de roupas profissionais | 14.13-4 | 2 |
| Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis | 13.40-5 | 3 |
| Comércio atacadista de artigos do vestuário | 46.42-7 | 2 |
| Comércio varejista de artigos do vestuário | 47.81-4 | 1 |
Fonte: NR-04, Anexo I. Confira sempre o CNAE que consta no cartão CNPJ da empresa.
Minha facção pode ser dispensada do PGR?
A NR-01 (item 1.8.4) dispensa da elaboração do PGR as ME e EPP de grau de risco 1 e 2 que, no levantamento preliminar, não identificarem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e que declararem as informações digitais de SST.
Na prática, salões com várias máquinas de costura podem ter ruído relevante, e o corte gera poeira de tecido. Quando o levantamento identifica essas exposições, a dispensa não se aplica. E mesmo dispensada, a empresa continua obrigada a fazer e registrar a AEP da NR-17, que desde 26/05/2026 inclui os fatores psicossociais, e a cumprir as demais NRs.
Riscos por função
| Função | Riscos a avaliar |
|---|---|
| Costureira / overloquista | Máquina (NR-12), postura sentada e repetitividade (NR-17), ruído, metas de produção |
| Cortador | Cortadeira e lâminas (NR-12), poeira de tecido, postura em pé |
| Passadeira | Calor, queimaduras, postura em pé |
| Lavanderia | Produtos químicos, umidade, piso molhado, equipamentos térmicos |
| Estoque e expedição | Levantamento de carga, incêndio (NR-23) |
Máquinas de costura e de corte são máquinas e equipamentos e devem atender à NR-12, com proteções nas partes móveis e capacitação dos operadores.
CIPA ou representante da NR-05
Pelo Quadro I da NR-05, a CIPA passa a ser exigida a partir de 51 empregados no grau de risco 2 (confecção) e de 20 empregados no grau de risco 3 (acabamento têxtil). Abaixo disso, se não houver SESMT, a empresa deve nomear um representante da NR-05 entre os empregados, com nomeação formalizada todo ano. O MEI é dispensado.
Exames e eSocial
Pela NR-07, o exame clínico periódico é anual para quem está exposto a riscos classificados no PGR e a cada dois anos para os demais. Cada ASO gera um evento S-2220 no eSocial, e as condições ambientais de cada trabalhador são informadas no S-2240. Veja os prazos em eSocial SST: prazos e erros mais comuns.
Checklist
- Confirmar o CNAE e o grau de risco
- Fazer o levantamento preliminar e decidir, com base técnica, sobre PGR ou dispensa
- Registrar a AEP, incluindo metas, ritmo e jornada
- Adequar máquinas à NR-12 e capacitar operadores
- Fornecer EPI com CA e registrar a entrega
- Constituir a CIPA ou nomear o representante da NR-05
- Manter PCMSO, ASOs e eventos do eSocial em dia
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